Política de Devolução de Produtos - MoscaBrancaShop

A MoscaBrancaShop respeita os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas estabelecidas pelo Procon. Esta política de devolução é aplicável a todas as compras realizadas através da nossa plataforma, e tem como objetivo orientar compradores e vendedores sobre o processo de devolução de produtos.

1. Direito de Arrependimento Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, sem a necessidade de justificar a desistência. Este direito aplica-se a compras realizadas fora de estabelecimentos comerciais, como transações pela internet.

1.1. Para exercer o direito de arrependimento, o comprador deve entrar em contato com o vendedor por meio da plataforma MoscaBrancaShop, solicitando a devolução dentro do prazo legal de 7 dias.

1.2. O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, embalagem original, manuais e acessórios, quando aplicável.

1.3. O comprador terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo o valor do frete, desde que a devolução seja feita dentro do prazo estipulado.

1.4. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, e poderá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução e verificação do estado do produto.

2. Produto com Defeito ou Avaria O comprador tem o direito de devolver o produto ou solicitar a troca caso receba um item com defeito de fabricação ou avariado no transporte.

2.1. O prazo para informar defeitos aparentes ou avarias no produto é de até 30 (trinta) dias corridos para bens não duráveis, e até 90 (noventa) dias corridos para bens duráveis, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2. O vendedor tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para resolver o problema do produto defeituoso. Caso o defeito não seja solucionado nesse prazo, o comprador poderá optar entre:

A substituição do produto por outro da mesma espécie;

A restituição do valor pago, inclusive o frete;

O abatimento proporcional do preço.

2.3. O comprador deve notificar o vendedor sobre o defeito ou avaria por meio da plataforma, seguindo as instruções de devolução fornecidas.

3. Produto em Desacordo com o Pedido Se o comprador receber um produto diferente daquele que foi solicitado (erro no pedido), ele poderá solicitar a troca ou devolução.

3.1. O comprador deverá comunicar o vendedor em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto, informando o erro e solicitando a devolução.

3.2. O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, acompanhado de nota fiscal, embalagem original e acessórios.

3.3. O vendedor será responsável pelos custos de frete para devolução e reenvio do produto correto.

4. Procedimento para Devoluções 4.1. Para iniciar o processo de devolução, o comprador deve entrar em contato com o vendedor por meio da plataforma MoscaBrancaShop, informando a razão da devolução e seguindo as instruções fornecidas.

4.2. O vendedor fornecerá um código de postagem ou orientações para a devolução do produto sem custos adicionais para o comprador, nos casos de direito de arrependimento, defeito, avaria ou produto incorreto.

4.3. Após o recebimento e inspeção do produto pelo vendedor, será efetuado o reembolso ou a troca, conforme o caso. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra.

5. Condições para a Devolução 5.1. O produto devolvido deve estar nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso, e acompanhado de todos os itens que o compõem, como nota fiscal, manuais, acessórios e embalagens originais.

5.2. O MoscaBrancaShop recomenda que o comprador mantenha uma cópia do comprovante de devolução até que o processo de reembolso ou troca seja concluído.

6. Custos de Frete 6.1. Nos casos de devolução por arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, o frete será reembolsado integralmente.

6.2. Quando a devolução for devido a defeito, avaria ou produto enviado incorretamente, o frete será coberto pelo vendedor.

7. Garantia Legal Os prazos de garantia legal para bens duráveis (90 dias) e não duráveis (30 dias) estabelecidos pelo art. 26 do CDC serão rigorosamente observados.

8. Dúvidas e Suporte Caso o comprador tenha dúvidas ou precise de auxílio durante o processo de devolução, poderá entrar em contato com o suporte ao cliente do MoscaBrancaShop pelo e-mail: suporte@moscabrancashop.com.br.

---

Última atualização: 21/10/2024

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as diretrizes do Procon para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todas as transações realizadas no MoscaBrancaShop.