Política de Cancelamento de Pedidos - MoscaBrancaShop

A MoscaBrancaShop valoriza a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores. Esta Política de Cancelamento foi elaborada de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem como objetivo garantir que os usuários da plataforma possam cancelar seus pedidos de maneira clara e segura.

1. Direito de Arrependimento Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de cancelar um pedido efetuado fora do estabelecimento comercial (compras online, por telefone, etc.) no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto ou da assinatura de um contrato de serviço, sem a necessidade de justificativa.

1.1. O comprador poderá exercer o direito de arrependimento comunicando sua decisão ao vendedor através da plataforma MoscaBrancaShop dentro do prazo de 7 dias corridos.

1.2. Se o pedido já tiver sido despachado, o comprador poderá recusar a entrega do produto ou, se já tiver recebido, deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que foi entregue, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, embalagem original e acessórios.

1.3. O valor pago pelo produto, incluindo o frete, será reembolsado integralmente ao comprador após a devolução e inspeção do produto pelo vendedor. O reembolso será feito no mesmo método de pagamento utilizado na compra.

2. Cancelamento Antes do Envio 2.1. Se o comprador desejar cancelar o pedido antes do envio do produto, ele deverá solicitar o cancelamento diretamente ao vendedor através da plataforma MoscaBrancaShop.

2.2. O cancelamento será processado de forma imediata, e o valor total pago será reembolsado, incluindo o valor do frete, caso o produto ainda não tenha sido despachado.

3. Cancelamento por Parte do Vendedor 3.1. O vendedor poderá cancelar um pedido em situações excepcionais, como:

Falta de estoque;

Problemas na entrega ou indisponibilidade de envio para o endereço informado;

Suspeita de fraude ou problemas com o pagamento.

3.2. Nesses casos, o vendedor deverá notificar o comprador imediatamente, explicando os motivos do cancelamento, e o valor pago será reembolsado integralmente no mesmo método de pagamento utilizado na compra.

4. Procedimentos para Cancelamento 4.1. Para cancelar um pedido, o comprador deve acessar sua conta na plataforma MoscaBrancaShop, localizar o pedido e solicitar o cancelamento, ou entrar em contato diretamente com o vendedor por meio dos canais de comunicação disponíveis na plataforma.

4.2. Caso o pedido já tenha sido despachado, o comprador deverá aguardar a entrega e seguir as instruções para devolução do produto, conforme indicado pelo vendedor.

4.3. Assim que o vendedor confirmar o cancelamento e o recebimento do produto, o reembolso será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

5. Reembolso 5.1. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, como cartão de crédito, transferência bancária ou boleto.

5.2. Para compras feitas com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 faturas subsequentes, conforme as políticas da administradora do cartão.

5.3. Em caso de pagamento por boleto ou transferência, o valor será reembolsado via transferência bancária para a conta indicada pelo comprador.

6. Situações Especiais de Cancelamento 6.1. Produtos personalizados ou sob encomenda poderão não ser passíveis de cancelamento após a finalização do pedido, exceto em casos de defeito ou não conformidade com o pedido. Nestes casos, o comprador deverá seguir as orientações de devolução e solicitar o reembolso.

6.2. O cancelamento de produtos em promoção ou com condições especiais deverá seguir as mesmas regras aplicáveis aos demais produtos, respeitando o direito de arrependimento.

7. Atendimento ao Consumidor Caso o comprador tenha dúvidas sobre o processo de cancelamento ou precise de assistência adicional, poderá entrar em contato com o suporte ao cliente do MoscaBrancaShop pelo e-mail: suporte@moscabrancashop.com.br.

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Última atualização: 21/10/2024

Esta Política de Cancelamento está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todas as transações realizadas no MoscaBrancaShop.