Política de Reembolso - MoscaBrancaShop

A MoscaBrancaShop segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e garante aos usuários (compradores) seus direitos relativos a devoluções e reembolsos. Esta política visa esclarecer as condições e procedimentos para solicitar devolução de produtos adquiridos no nosso marketplace.

1. Direito de Arrependimento De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra de produtos adquiridos em compras online, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. Este direito se aplica exclusivamente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone ou internet.

1.1. Para exercer o direito de arrependimento, o comprador deverá comunicar a desistência ao vendedor, através da plataforma MoscaBrancaShop, dentro do prazo legal de 7 dias.

1.2. O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal, etiquetas, embalagens originais e todos os acessórios, quando aplicável.

1.3. Após a confirmação do recebimento e inspeção do produto pelo vendedor, será realizado o reembolso total do valor pago, incluindo o frete, no prazo de até 10 (dez) dias úteis. O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

2. Produto com Defeito ou Avaria Em caso de produto com defeito ou avaria constatada no ato do recebimento, o comprador deve comunicar o vendedor imediatamente pela plataforma.

2.1. O comprador terá até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento, para informar o defeito em produtos não duráveis e até 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2. O vendedor tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para solucionar o problema do produto defeituoso. Caso não seja solucionado nesse prazo, o consumidor poderá optar por (i) substituição do produto, (ii) devolução do valor pago ou (iii) abatimento proporcional do preço.

2.3. Se o defeito for verificado dentro do prazo de 7 dias após o recebimento, o comprador também poderá optar por exercer o direito de arrependimento.

3. Produto em Desacordo com o Pedido Se o comprador receber um produto que não condiz com o que foi solicitado, ele poderá solicitar a troca ou devolução.

3.1. Neste caso, o comprador tem até 30 (trinta) dias corridos para comunicar o vendedor sobre o erro.

3.2. O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal, etiquetas e embalagens originais.

3.3. O vendedor será responsável pelos custos de frete em caso de devolução por desacordo com o pedido.

4. Procedimentos para Devolução e Reembolso 4.1. O comprador deverá entrar em contato com o vendedor diretamente pela plataforma MoscaBrancaShop, detalhando a razão da devolução ou solicitação de reembolso.

4.2. O vendedor enviará as instruções para a devolução do produto, incluindo o código de postagem ou logística reversa, se aplicável.

4.3. Após a devolução do produto e aprovação da solicitação de reembolso pelo vendedor, o MoscaBrancaShop processará o reembolso no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

5. Condições Gerais 5.1. O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado no momento da compra. Caso a compra tenha sido feita via cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 faturas subsequentes, conforme regras da administradora do cartão.

5.2. O MoscaBrancaShop atua como intermediário nas transações entre comprador e vendedor, e garante que as solicitações de reembolso sejam devidamente encaminhadas e monitoradas, mas não se responsabiliza por falhas nos prazos de entrega ou defeitos dos produtos, cabendo ao vendedor solucionar estas questões.

6. Dúvidas e Suporte Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte sobre devoluções e reembolsos, o comprador pode entrar em contato com a nossa equipe de atendimento ao cliente através do e-mail: suporte@moscabrancashop.com.br.

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Última atualização: 21/10/2024

Esta política foi criada com base no Código de Defesa do Consumidor e nas orientações do Procon, garantindo que todos os consumidores do MoscaBrancaShop tenham seus direitos respeitados em caso de devoluções e reembolsos.